Termos de Uso.

Para efeitos destes Termos de Uso, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Converttai / nós: Converttai Tecnologia da Comunicação Ltda, CNPJ 52.851.018/0001-09, operadora da plataforma Convertt.AI.
• Plataforma: o software Convertt.AI, acessado em app.convertt.ai e por meio de APIs, que integra gestão de CRM, automação de marketing e relatórios de campanhas.
• Usuário / você: qualquer pessoa física ou jurídica que crie uma conta e utilize a Plataforma.
• Plataformas de Anúncios: serviços de terceiros — Google Ads, Meta (Facebook/Instagram Ads) e TikTok for Business — que o Usuário autoriza a Plataforma a acessar.
• Dados do Anunciante: informações de desempenho de campanhas, contas e criativos obtidas por meio das APIs das Plataformas de Anúncios após autorização expressa do Usuário.
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Estes Termos regulam o uso da Plataforma Convertt.AI. Ao criar uma conta, clicar em "Aceito" ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário não deve utilizar a Plataforma.

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:

• Ter capacidade civil plena (pessoa física maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica);
• Fornecer informações cadastrais verídicas, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente a Converttai em caso de acesso não autorizado à sua conta.

O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais, salvo comprovada falha de segurança atribuível exclusivamente à Converttai.

A Plataforma Convertt.AI oferece, entre outras funcionalidades:

• Gestão de CRM: armazenamento e organização de leads, contatos e interações de clientes;
• Automação de Marketing: criação de fluxos automatizados de comunicação com base em segmentos e comportamentos;
• Relatórios de Campanhas: consolidação de métricas de desempenho (gasto, impressões, cliques, conversões) das Plataformas de Anúncios em um painel unificado;
• Sincronização de Audiências: envio de segmentos de contatos do CRM para criação de públicos personalizados nas Plataformas de Anúncios;
• Conversões Offline: transmissão de eventos de conversão registrados no CRM de volta às Plataformas de Anúncios para otimização de campanhas.

5.1 Autorização do Usuário

Para habilitar cada integração, o Usuário autoriza expressamente a Converttai a acessar sua conta na respectiva Plataforma de Anúncios por meio do fluxo OAuth 2.0 da plataforma. O Usuário pode revogar esse acesso a qualquer momento na tela Plataformas do Convertt.AI ou diretamente nas configurações da Plataforma de Anúncios.

5.2 Escopo do Acesso

5.3 Responsabilidade por Terceiros

As Plataformas de Anúncios são serviços de terceiros sujeitos a seus próprios termos e políticas. A Converttai não se responsabiliza por alterações, indisponibilidades ou descontinuações das APIs dessas plataformas.

5.4 Tokens de Acesso

Os tokens OAuth obtidos são armazenados com criptografia AES-256-GCM e restritos ao locatário que os concedeu. Nenhum dado de credencial é compartilhado com terceiros.

A Converttai trata Dados Pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As bases legais utilizadas incluem execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse.

O Usuário que inserir na Plataforma dados de terceiros (ex.: contatos de CRM, listas de audiência) declara ter obtido as autorizações necessárias para o tratamento desses dados, especialmente para finalidades de marketing.

Identificadores pessoais (e-mail, telefone) enviados às Plataformas de Anúncios são pseudoanonimizados via hash SHA-256 antes da transmissão.

Para exercer seus direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade), o Usuário pode enviar solicitação para suporte@convertt.ai ou acessar a página de exclusão de dados.

Consulte a Política de Privacidade completa para detalhes sobre coleta, uso e retenção de dados.

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma somente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Não tentar acessar dados de outros Usuários ou sistemas da Converttai além do que lhe é disponibilizado;
• Não utilizar a Plataforma para enviar comunicações não solicitadas (spam) ou conteúdo ilícito;
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar qualquer parte da Plataforma;
• Manter as informações cadastrais atualizadas;
• Cumprir os termos de uso das Plataformas de Anúncios integradas.

A Converttai compromete-se a:

• Disponibilizar a Plataforma com esforços razoáveis de continuidade e disponibilidade;
• Adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados do Usuário;
• Notificar o Usuário sobre mudanças relevantes nos Termos com antecedência mínima de 15 dias;
• Fornecer suporte pelo canal suporte@convertt.ai;
• Acessar as Plataformas de Anúncios do Usuário somente dentro do escopo autorizado.

A Converttai não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais, preferencialmente com aviso prévio.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma — incluindo código-fonte, interfaces, marca, logotipos e documentação — pertencem exclusivamente à Converttai ou a seus licenciadores.

O uso da Plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual além da licença de uso limitada, não exclusiva e revogável concedida por estes Termos.

Os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma permanecem de propriedade do Usuário. A Converttai utiliza esses dados exclusivamente para prestar os serviços contratados.

10.1 Planos e Cobrança

A Plataforma pode ser oferecida em planos gratuitos e pagos. Os valores, condições de pagamento e benefícios de cada plano são descritos na página de preços da Plataforma, podendo ser alterados pela Converttai com aviso prévio de 30 dias.

10.2 Cancelamento pelo Usuário

O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento diretamente pela Plataforma ou por solicitação ao suporte. O cancelamento não gera direito a reembolso de períodos já pagos, salvo disposição legal em contrário.

10.3 Cancelamento pela Converttai

A Converttai poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade da infração.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Converttai não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Perdas de receita, lucros cessantes ou dados resultantes de falhas nas integrações com as Plataformas de Anúncios;
• Decisões de negócio tomadas com base nos relatórios gerados pela Plataforma;
• Ações ou omissões das Plataformas de Anúncios, incluindo alterações em suas APIs ou políticas.

A responsabilidade total acumulada da Converttai em relação a qualquer reclamação do Usuário não excederá o valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

A Converttai pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, imediatamente e sem aviso prévio, em caso de:

• Violação material destes Termos;
• Uso fraudulento ou ilícito da Plataforma;
• Inadimplência no pagamento por período superior a 30 dias;
• Exigência legal ou regulatória.

Após o encerramento, o Usuário poderá solicitar a exportação de seus dados por até 30 dias, salvo vedação legal.

A Converttai pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos, entre em contato com:

• Empresa: Converttai Tecnologia da Comunicação Ltda
• CNPJ: 52.851.018/0001-09
• E-mail: suporte@convertt.ai
• Site: convertt.ai